e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 420 de 2021

(PL 420/2021)

Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Ementa: Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para dispor sobre a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários aplicados à população por ocasião do censo demográfico.

Ementa:

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Inclui nos questionários aplicados à população pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por ocasião do censo demográfico perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero.

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Votos apurados até 09/12/2025 11:28:59

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