Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1028 de 2021
(MPV 1028/2021)
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
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Flexibilização até 30/06/2021 na aplicação de normas relativas a contratações e renegociações de operações de crédito realizadas diretamente por instituições financeiras privadas e públicas, e subsidiárias, ou por meio de agentes financeiros, com encaminhamento trimestral obrigatório de relação das contratações e renegociações que envolvam recursos públicos.
Autoria
Presidência da República
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22 6
Votos apurados até 18/04/2021 15:13:36



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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