Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 226 de 2021
(PL 226/2021)
Autoria: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Ementa: Considera com deficiência a pessoa com transtorno mental.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Considera com deficiência a pessoa com transtorno mental.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
42 29
Votos apurados até 26/05/2026 16:08:24
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?