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PROJETO DE LEI nº 223 de 2021

(PL 223/2021)

Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 112 do Código Eleitoral, para dispor sobre a aplicação à suplência da votação mínima individual.

Ementa:

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Determina que na definição dos suplentes nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador não será dispensada a votação nominal mínima de 10% do quociente eleitoral.

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Votos apurados até 30/08/2026 08:59:12

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