Consulta Pública
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Determina que na definição dos suplentes nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador não será dispensada a votação nominal mínima de 10% do quociente eleitoral.
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Votos apurados até 22/07/2024 01:29:47
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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