Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 22 de 2021
(PL 22/2021)
Institui novo auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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Institui novo auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) pelo período de quatro meses a contar da publicação da lei e enumera os requisitos para os seus beneficiários; determina a redução em 30% (trinta por cento) das renúncias fiscais da União, de benefícios tributários, financeiros, e creditícios; e regulamenta a incidência de imposto de renda sobre recursos de fundos de investimento.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
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Votos apurados até 20/09/2021 01:07:49



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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