Consulta Pública
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Institui novo auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) pelo período de quatro meses a contar da publicação da lei e enumera os requisitos para os seus beneficiários; determina a redução em 30% (trinta por cento) das renúncias fiscais da União, de benefícios tributários, financeiros, e creditícios; e regulamenta a incidência de imposto de renda sobre recursos de fundos de investimento.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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