Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 6 de 2021
(PL 6/2021)
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
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Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com validade de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação da lei, que permite aos empregadores a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, garantindo ao trabalhador prejudicado o recebimento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a ser custeado com recursos da União.
Autoria
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
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Sim Não
125 45
Votos apurados até 16/04/2021 17:13:27



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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