e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2 de 2021

(PL 2/2021)

Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para assegurar o acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera o Estatuto da Cidade para incluir, como diretriz geral da política urbana, o livre acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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