e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1 de 2021

(PL 1/2021)

Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para dispor sobre a oferta de imunossupressores utilizados em transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ementa:

Ver explicação da ementa

Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize todos os medicamentos imunossupressores necessários para a realização de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano.

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