Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1027 de 2021
(MPV 1027/2021)
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Ver explicação da ementa
Controle do trânsito de pessoas e mercadorias com destino a áreas indígenas para evitar o contágio e a disseminação da covid-19.
Autoria
Presidência da República
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Votos apurados até 18/04/2021 15:46:53



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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