Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1022 de 2020
(MPV 1022/2020)
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Ver explicação da ementa
Autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos por tempo determinado de profissionais de saúde para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Autoria
Presidência da República
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Votos apurados até 17/04/2021 09:24:14



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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