e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1019 de 2020

(MPV 1019/2020)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Diretrizes para execução de recursos de ações emergenciais de apoio ao setor cultural, não utilizados como objeto de programação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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