Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; estabelece princípios e diretrizes fundamentais para a atuação da Administração Pública; institui medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador; disciplina a licitação e a contratação de soluções inovadoras pela Administração Pública e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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