Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 560 de 2020
(PDL 560/2020)
Altera o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para prorrogar os seus efeitos até 30 de junho de 2021.
Autoria
Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)
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20 3
Votos apurados até 18/01/2022 17:24:39



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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