Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5495 de 2020
(PL 5495/2020)
Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e outros >
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Ementa: Estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o 31 de março de 2021.
Ementa:
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Estende o auxílio emergencial, fixando-o no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e prorroga o estado de calamidade pública até o dia 31 de março de 2021.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
493 89
Este texto não é mais passível de votação.
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