Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5495 de 2020
(PL 5495/2020)
Estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o 31 de março de 2021.
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Estende o auxílio emergencial, fixando-o no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e prorroga o estado de calamidade pública até o dia 31 de março de 2021.
Autoria
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
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Votos apurados até 18/10/2021 07:08:41



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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