Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5435 de 2020
(PL 5435/2020)
Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre a proteção da gestante e põe a salvo a vida da criança por nascer desde a concepção. Cria auxílio para o filho de mulher vítima de estupro.
Autoria
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
44.914 293.784
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?