e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5405 de 2020

(PL 5405/2020)

Autoria: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)

Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o horário preferencial para o exercício do direito de voto pelos eleitores idosos e dá outras providências.

Ementa:

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Amplia o tempo de votação nas eleições e estabelece preferência para os eleitores com mais de 60 anos.

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