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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 56 de 2020

(PRS 56/2020)

Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Ementa: Reserva 20% (vinte por cento) das funções comissionadas e dos cargos em comissão do Senado Federal para negros e pardos.

Ementa:

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