Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5372 de 2020
(PL 5372/2020)
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os municípios paraenses ainda não atendidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
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Inclui as bacias hidrográficas e litorâneas do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Autoria
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
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