Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5343 de 2020
(PL 5343/2020)
Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Institui a Lei de Responsabilidade Social; enumera os fundamentos das normas de responsabilidade social; estabelece metas de redução da pobreza a serem observadas pelo Governo Federal; cria os benefícios financeiros "Benefício de Renda Mínima", "Poupança Seguro Família" e "Programa Mais Educação"; regulamenta o cadastro único de famílias para a seleção de beneficiários e dá outras providências.
Autoria
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Você apoia essa proposição?
Sim Não
6 1
Votos apurados até 18/04/2021 14:20:11



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?