Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1012 de 2020
(MPV 1012/2020)
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC.
Ver explicação da ementa
Alteração da Lei nº 12.343, de 2010, para ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura - PNC de 10 (dez) para 12 (doze) anos.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 1
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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