Consulta Pública
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Determina que a União acompanhe os registros de preços e padrões de qualidade de insumos e serviços prestados ao SUS, podendo limitar o acesso a esses recursos e insumos pelos Estados e Municípios que não repassarem as informações necessárias ao acompanhamento.
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Votos apurados até 31/07/2024 03:18:26
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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