Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5249 de 2020
(PL 5249/2020)
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases para a Educação, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto das Crianças e Adolescentes para combater a violência no ambiente escolar e valorizar a profissão de professor e dos demais profissionais de educação.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para criar Núcleos Multidisciplinares de Prevenção à Violência e sistemas de apoio pedagógico e psicopedagógico a docentes e discentes. Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para instituir como política pública a promoção de ações sistemáticas e continuadas de prevenção à violência nos estabelecimentos de ensino e nas entidades de atendimento a crianças e adolescentes.
Autoria
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
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Votos apurados até 26/11/2021 22:42:37



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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