Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5245 de 2020
(PL 5245/2020)
Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
Ver explicação da ementa
Determina a inclusão nos cursos para policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes de conteúdos relacionados a direitos humanos, combate ao racismo, à violência de gênero e às demais formas de discriminação.
Autoria
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
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Votos apurados até 17/01/2022 21:39:08



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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