e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5239 de 2020

(PL 5239/2020)

Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim de oferecer linhas de crédito para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica e eólica, com baixos juros, a famílias menos favorecidas.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Assegura taxa de juros favorecidas aos financiamentos destinados à aquisição de equipamentos de geração de energia limpa, notadamente de energia solar-fotovoltaica e eólica, por parte de famílias de baixa renda.

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