e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5178 de 2020

(PL 5178/2020)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Cria e regulamenta a profissão de cuidador social de pessoa.

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