Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Concede, pelo prazo de cinco anos a contar da publicação da lei, benefícios tributários para pessoas jurídicas que invistam em startups que produzam conteúdos digitais para a educação básica.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?