e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5153 de 2020

(PL 5153/2020)

Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Ementa: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança), para proibir o uso de células-tronco embrionárias para quaisquer fins.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Torna crime utilizar células-tronco obtidas de embrião humano, para quaisquer fins, e revoga a permissão de utilização para fins de pesquisa e terapia.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 27/05/2026 02:31:56

QR code