e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5061 de 2020

(PL 5061/2020)

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento continuado do abono natalino.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Determina o pagamento em dobro do benefício do Bolsa Família no mês de dezembro de cada ano.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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