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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 257 de 2020

(PLP 257/2020)

Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste - CONDEL/SUDECO.

  Entenda a proposta

O que é

O projeto propõe alterar a Lei Complementar que criou a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para aumentar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (CONDEL/SUDECO). A proposta visa garantir que cada estado da região Centro-Oeste tenha, no mínimo, um representante da classe empresarial no Conselho, além de representantes dos trabalhadores e de organizações não-governamentais.

O que diz o autor

As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os empresários da região Centro-Oeste, haverá uma maior participação nas decisões do Conselho, permitindo que suas demandas e interesses sejam melhor representados.
- Para os trabalhadores e organizações não-governamentais, a proposta mantém sua representação, mas agora em um Conselho com maior presença empresarial.
- Para os governos estaduais, distrital e municipais, a mudança pode resultar em um equilíbrio maior nas deliberações do Conselho, já que a paridade entre as representações será mantida.
- Para a Sudeco, a alteração pode trazer uma visão mais ampla e diversificada sobre as necessidades e prioridades da região, potencialmente melhorando a eficácia das políticas públicas e dos investimentos.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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