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PROJETO DE LEI nº 5004 de 2020

(PL 5004/2020)

Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)

Ementa: Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Veda a aplicação de penalidades a atletas pela sua manifestação de natureza política, salvo nos casos de ofensa a participantes, patrocinadores ou organizadores.

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Votos apurados até 29/08/2026 14:46:07

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