Consulta Pública
PL 5004/2020
PROJETO DE LEI nº 5004 de 2020
Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
Explicação da Ementa
Veda a aplicação de penalidades a atletas pela sua manifestação de natureza política, salvo nos casos de ofensa a participantes, patrocinadores ou organizadores.
Autoria
Senador Romário (PODEMOS/RJ)

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Votos apurados até 28/02/2021 16:57:31
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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