Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4981 de 2020
(PL 4981/2020)
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, durante a campanha eleitoral, a realização de evento destinado à promoção de candidato que gere aglomeração de pessoas quando estiver decretado estado de emergência de saúde pública.
Ver explicação da ementa
Veda a realização de eventos com aglomeração no período de campanha eleitoral para promoção de candidatos durante o estado de calamidade pública, impondo multa nos casos de descumprimento.
Autoria
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
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Votos apurados até 18/10/2021 16:14:07



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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