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Consulta Pública
PLN 34/2020
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 34 de 2020
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Transpetro Bel 09 S.A. e da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., crédito especial no valor de R$ 24.340.126,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa
Propõe, no âmbito do Ministério da Defesa, dotação orçamentária em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON (7,56%). No âmbito do Ministério de Minas e Energia, propõe aplicação de recursos para a empresa Transpetro Bel 09 S.A. – Transbel (30,81%) e adiciona duas novas dotações orçamentárias para a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. – AmGT (58,19% e 3,44%).
Autoria
Presidência da República

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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