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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 34 de 2020
(PLN 34/2020)
Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Transpetro Bel 09 S.A. e da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., crédito especial no valor de R$ 24.340.126,00, para os fins que especifica.
Ver explicação da ementa
Propõe, no âmbito do Ministério da Defesa, dotação orçamentária em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON (7,56%). No âmbito do Ministério de Minas e Energia, propõe aplicação de recursos para a empresa Transpetro Bel 09 S.A. – Transbel (30,81%) e adiciona duas novas dotações orçamentárias para a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. – AmGT (58,19% e 3,44%).
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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