Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4793 de 2020
(PL 4793/2020)
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Taquari, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
Ver explicação da ementa
Inclui a bacia hidrográfica do Rio Taquari, localizado nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Autoria
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
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