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PROJETO DE LEI nº 4765 de 2020

(PL 4765/2020)

Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

Ementa: Estabelece diretrizes e fundamentos para o zoneamento ecológico-econômico e para a conservação, a proteção e o uso sustentável do bioma Amazônia, e dá outras providências.

Ementa:

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Disciplina a conservação, proteção e uso do bioma Amazônia. Dispõe sobre combate a incêndios, corte de vegetação, mineração e serviços ambientais.

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