e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4713 de 2020

(PL 4713/2020)

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Ementa: Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível) com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis.

Ementa:

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Cria linhas de crédito e estende benefícios para a pesquisa e desenvolvimento de eletrodomésticos e eletrônicos acessíveis à pessoa com deficiência.

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