Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4713 de 2020
(PL 4713/2020)
Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível) com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis.
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Cria linhas de crédito e estende benefícios para a pesquisa e desenvolvimento de eletrodomésticos e eletrônicos acessíveis à pessoa com deficiência.
Autoria
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
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Votos apurados até 19/10/2021 18:18:54



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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