Consulta Pública
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Aumenta as penas para homicídio culposo e lesão corporal culposa, em caso de motorista sob a influência de álcool ou outras drogas. Admite a prisão preventiva.
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Votos apurados até 20/07/2024 09:19:59
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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