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MEDIDA PROVISÓRIA nº 1726 de 1998
(MPV 1726/1998)
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01726 1998, INSERE DISPOSITIVOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA FACULTAR A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR EM CURSO OU PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ALTERA A LEI 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, PARA INSTITUIR A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PERMITIR O PAGAMENTO DE BENEFICIO NO DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO, ALTERA A LEI Nº 6321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, E A LEI 6494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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