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MEDIDA PROVISÓRIA nº 1725 de 1998
(MPV 1725/1998)
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01725 1998, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO DO DECRETO-LEI 1578, DE 11 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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