e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4498 de 2020

(PL 4498/2020)

Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Ementa: Determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Determina que o censo realizado periodicamente pelo IBGE contemple a população em situação de rua, de forma a subsidiar políticas públicas eficazes para esses brasileiros.

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