Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4498 de 2020
(PL 4498/2020)
Determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
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Determina que o censo realizado periodicamente pelo IBGE contemple a população em situação de rua, de forma a subsidiar políticas públicas eficazes para esses brasileiros.
Autoria
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
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