e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4495 de 2020

(PL 4495/2020)

Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

Ementa: Dispõe sobre a expansão do turismo no País através da implantação de resorts integrados em todo o território nacional.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Disciplina a implantação de complexos de turismo com operação de cassinos, mediante concessão com a União.

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