Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4495 de 2020
(PL 4495/2020)
Dispõe sobre a expansão do turismo no País através da implantação de resorts integrados em todo o território nacional.
Ver explicação da ementa
Disciplina a implantação de complexos de turismo com operação de cassinos, mediante concessão com a União.
Autoria
Senador Irajá (PSD/TO)
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Votos apurados até 05/12/2022 05:21:39
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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