Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 144 de 1999
(PLS 144/1999)
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO EDUCATIVA PARA CRIANÇAS, POR MEIO DE CANAIS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), E ESTABELECE SANÇÕES PELO SEU DESCUMPRIMEMTO.
Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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