e-Cidadania

SUGESTÃO nº 22 de 2020

(SUG 22/2020)

Autoria: Associação Nacional dos Aposentados e outros >

Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social

Ementa: "Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação".

Ementa:

Ver explicação da ementa

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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