Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Autoriza a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para um período subsequente, em harmonia com o regramento constitucional para o chefe do Executivo, introduzido pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?