Consulta Pública
MPV 996/2020
MEDIDA PROVISÓRIA nº 996 de 2020
Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Explicação da Ementa
Institui o Programa Casa Verde e Amarela, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), e a famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Autoria
Presidência da República

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
17 6
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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