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PROJETO DE LEI nº 4197 de 2020

(PL 4197/2020)

Autoria: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

Ementa: Altera a lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 que “Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.” para alterar o artigo 188, reduzindo o prazo para registro.

Ementa:

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Reduz o prazo para registro de títulos no cartório de registro de imóveis.

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