Consulta Pública
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Disciplina a descontaminação em espaços com aglomeração de pessoas, como rodoviárias, aeroportos, espaços comerciais, religiosos, culturais e esportivos.
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Votos apurados até 28/04/2024 20:53:00
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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