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PROJETO DE LEI nº 4109 de 2020

(PL 4109/2020)

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Ementa: Ajusta o período de suspensão dos prazos de valide dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).

Ementa:

Ver explicação da ementa

Suspende a validade dos concursos públicos já homologados na data de reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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