Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4109 de 2020
(PL 4109/2020)
Ajusta o período de suspensão dos prazos de valide dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).
Ver explicação da ementa
Suspende a validade dos concursos públicos já homologados na data de reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal.
Autoria
Senador Weverton (PDT/MA)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2.539 70
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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