Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4080 de 2020
(PL 4080/2020)
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
Ver explicação da ementa
Estabelece as fontes de financiamento para a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
Autoria
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
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