Ver explicação da ementa
Dispõe sobre a concessão de benefícios previdenciários, em especial auxílio doença e benefício de prestação continuada, durante o estado de calamidade pública e enquanto estiver suspenso o atendimento presencial nas agências do INSS, além de assegurar a adoção de procedimentos facilitados para a validação de certidões e outros documentos públicos.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 25/07/2021 23:49:14
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.