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Dispõe sobre a concessão de benefícios previdenciários, em especial auxílio doença e benefício de prestação continuada, durante o estado de calamidade pública e enquanto estiver suspenso o atendimento presencial nas agências do INSS, além de assegurar a adoção de procedimentos facilitados para a validação de certidões e outros documentos públicos.
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Votos apurados até 25/09/2021 19:27:11
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.