Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 337 de 2020
(PDL 337/2020)
Susta o art. 7º do Decreto nº 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n° 9.192, de 21 de dezembro de 1995.
Autoria
Senador Humberto Costa (PT/PE)
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